Solidariedade. Foi esse o princípio utilizado pelos defensores da permanência de cobrança de taxa de matrícula pelas universidades públicas durante esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal, contudo, julgando o recurso interposto pela Universidade Federal de Goiás contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reiterou o provimento em favor de sete candidatos aprovados no vestibular da instituição. Como havia outros recursos no mesmo sentido, e por se tratar de tema polêmico, o STF aproveitou o momento e editou a súmula vinculante nº12 por maioria dos votos, considerando inconstitucional a cobrança da taxa pelas instituições públicas de ensino superior.
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A Constituição Federal garante que as Instituições de Ensino Superior (IES) têm a obrigação de prestar um serviço gratuito. Mas como bem lembrado, as IES sustentam o princípio da solidariedade, garantindo que toda a sociedade é responsável por manter todos os indivíduos em iguais condições de benefício. Assim, aqueles que possuem condições financeiras devem contribuir para colaborar com o custeio do ensino para aqueles outros que não possuem essas mesmas condições.
Conscientizando juridicamente o próprio Estado
Assim, o valor cobrado pelas instituições é tido como um preço público necessário para garantir outro dispositivo constitucional: a igualdade de acesso e permanência de todos na rede de ensino. Para tanto, o valor teria fundamental importância para subsidiar as despesas dos programas de assistência estudantil, como moradia e alimentação. Mas o próprio dispositivo constitucional prescreve que a União já tem o compromisso de destinar 18% da arrecadação de impostos para serem aplicados em educação. Dessa forma, as despesas apontadas pelas entidades devem ser supridas com estes recursos.
A questão que eu aponto agora é que as redes de ensino não sabem gerenciar bem os seus recursos, distribuindo solidariamente, isso sim, os prejuízos. Se hoje as instituições públicas estão sucateadas, não é por falta de verba pública, mas por imaturidade administrativa. Como bem referiu o ministro Lewandowski, o direito à educação é uma das formas de concretização do ideal democrático, para o qual a política pública mais eficiente para se alcançar esse ideal é a promoção do ensino gratuito, da educação básica até a universidade.
Conscientizando juridicamente o próprio EstadoAssim, o valor cobrado pelas instituições é tido como um preço público necessário para garantir outro dispositivo constitucional: a igualdade de acesso e permanência de todos na rede de ensino. Para tanto, o valor teria fundamental importância para subsidiar as despesas dos programas de assistência estudantil, como moradia e alimentação. Mas o próprio dispositivo constitucional prescreve que a União já tem o compromisso de destinar 18% da arrecadação de impostos para serem aplicados em educação. Dessa forma, as despesas apontadas pelas entidades devem ser supridas com estes recursos.
A questão que eu aponto agora é que as redes de ensino não sabem gerenciar bem os seus recursos, distribuindo solidariamente, isso sim, os prejuízos. Se hoje as instituições públicas estão sucateadas, não é por falta de verba pública, mas por imaturidade administrativa. Como bem referiu o ministro Lewandowski, o direito à educação é uma das formas de concretização do ideal democrático, para o qual a política pública mais eficiente para se alcançar esse ideal é a promoção do ensino gratuito, da educação básica até a universidade.
Atualizado em: 12/09/2009
14 outro(s) grão(s) se juntaram a este.
Acho que já são cobrados impostos demais de nós brasileiros, e nada justifica essa cobrança que fazem.
Falta planejamento e administração competente nessas instituições.
Abraço.
Leonardo
opa
isso aqui se modernizou
hehehe
tah show o blog
abraços
http://blogaragem.blogspot.com
Bela matéria. É bem por aí mesmo. Eis as disponibilidades do órgão público para com o cidadão.
Parabéns pelo blog! abrçs!
Agora vamos ver como as mudanças serão aplicadas a partir de agora na administração das instituições...o que será que vai mudar?
Este comentário foi removido pelo autor.
Excelente post!
Como você mesmo disse, o problema é a má administração das verbas que são destinadas às Universidades. Não concordo com a taxa.
A desculpa, "solidariedade", é ridícula e incabível. Espero que a medida seja derrubada realmente.
Parabéns pelo blog!!
Abraço
Valeu André, vamos ver se a partir de agora, nem que sob pressão, as instituições irão fazer uma administração competente.
All3X
Alex,
Perfeito! O ensino público e gratuito é um direito garantido pela Constituição e cobrar taxas como a matrícula, é infringir a lei.
Concordo plenamene contigo quando disse que a questão não tange ao valor das verbas, mas sim, à má-administração delas. Temos poucos profissionais sérios e qualificados ocupando as principais instituições de ensino do país.
E nós temos que mudar esse panorama, exigindo mecanismos mais claros de fiscalização e controle das ações administrativas tanto nas universidades, como nas escolas.
"E nós temos que mudar esse panorama, exigindo mecanismos mais claros de fiscalização e controle das ações administrativas tanto nas universidades, como nas escolas."
Não tenho mais o que dizer.
All3X
"as redes de ensino não sabem gerenciar bem os seus recursos, distribuindo solidariamente, isso sim, os prejuízos."
Fantástico e devo assinar embaixo!
Vou te linkar ao meu blog para te visitar sempre!
De uma olhadinha no meu
ilumine.thedharmabum.org
Um abraço!
Sabe aquela brincadeira de levar a água de uma mão a outra numa fila? Quando chega ao último, só restam algumas gotas porque mais da metade foi bebida pelo caminho. O Brasil é grande demais, desconhecido demais.
Desculpa a invasão.
Alice, muito obrigado, vou colocar seu link por aqui.
E Leonardo, fique sempre a vontade para visitar quando quiser.
All3X
Eu concordo com a medida. O argumento inicial é até válido, pois temos que contribuir de algum modo para a qualidade do ensino. No entanto, se partirmos sempre desse pressuposto, estaremos cultivando um pensamento de que pessoas ricas não poderão estudar, de fato, em universidades públicas. Serã presenças marcantes, mas sempre terão a necessidade de pagar aquilo que podem para sustentar a qualidade do ensino, que deve ser proporcionada única e exclusivamente pelas instituições que se mantêm com o nosso dinheiro, o dos impostos. Devagar, transformaríamos a educação pública em faculdades particulares para os mais abastados, que teriam que colocar em prática o Utilitarismo.
Sinceramente, então, não é o caso de cobrar taxa de matrícula. Se os gestores detectarem falhas no orçamento, que arrecadem mais. Mas que não venham com falácias ou chorumelas. Sejam justos e façam a coisa certa, em prol da educação e com respeito ao povo e aos estudantes.
Até mais!
Muito bem, Daniel, concordo contigo, trata-se de uma questão orçamentária, que deve ser analisada com cuidado e responsabilidade.
All3X
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