A falibilidade do Estado mínimo

Grão lançado ao ar por All3X às 22:53 de domingo, 20 de setembro de 2009

A verdadeira meta do Estado

Proveniente das concepções ideológicas nascidas no cerne das revoluções liberais do século XVIII (tais como a Francesa e a Americana), a tese do Estado mínimo logo prosperou e atingiu grande parte dos Estados nacionais, para logo em seguida cair em descrédito. Após um novo suspiro de fortalecimento da doutrina, desta vez sob o recente manto do neoliberalismo, a atual ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reanimou o debate retomando argumentação para rechaçar sua aplicabilidade.

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A partir das últimas décadas do século XX, grande parte dos Estados passou a reduzir sua participação na economia nacional, assim como nos setores sociais, para adotar uma política mais focalizada e limitada, como mero ente regulamentador de determinados setores. Mas como já observamos, tal postura de inabalável crença na solidez da economia livre como fonte de prosperidade ilimitada deu causa a diversos ciclos de colapsos econômicos no decorrer da idade contemporânea. Claras demonstrações, a exemplo, são obtidas com a recente crise financeira mundial que novamente expôs que o modelo liberal não garante estabilidade financeira de forma duradoura. Para superar a crise e evitar um período de recessão prolongada muitos países acabaram por recorrer, mesmo que em última instância, a práticas intervencionistas e protetivas.

Erros eles cometem, mas devemos dar crédito pelos acertos também...

Presidenciável pelo PT de Lula em 2010, Dilma às vezes acerta em sua política. (Foto: Agência Brasil)

O Estado realmente deve incentivar e promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Para tanto, deve ele se fazer presente em alguns setores da economia tidos como estratégicos e essenciais, assim como controlar os excessos do ‘mercado’ – o que passa por planejamento e execução de políticas públicas comprometidas com a sociedade civil. Sua função, em sua verdadeira axiologia, é a defesa e a satisfação dos interesses individuais e coletivos, podendo se valer dos meios desejáveis e viáveis, de acordo com a lógica constitucional, para atingir seu objetivo.

Neste aspecto, a ministra Dilma Rousseff parece estar com a razão, pois querer que o Estado seja omisso é permitir o fortalecimento apenas daqueles que já são favorecidos economicamente, pois já possuem eles certos mecanismos de competitividade que os beneficiam em momentos de abalo na conjuntura nacional ou internacional. Assim como a adoção de políticas intervencionistas tão somente em situações momentâneas é uma solução paliativa, que não garante concretude e continuidade da gestão do interesse público.

Ser anacrônico e retrógrado é não rever a atuação estatal, que deve se renovar da melhor forma possível para se adequar à época vigente. Racionalizando suas condutas e logrando o consenso ativo dos cidadãos em seu plano político, o Estado deverá bem atender sua prioridade de alcançar uma finalidade em comum a todos, qual seja o bem-estar social.