Como bem exposto nas sustentações feitas pelos ministros durante o julgamento do mérito em questão, a cobrança do diploma para o exercício da atividade não é, e nunca foi, uma real garantia de que a produção do trabalho jornalístico fosse bem concluída. A qualificação profissional, neste caso, não é meio idôneo, ou suficientemente capaz, de se evitar erros ou violações no cumprimento da função. Não há nenhuma salvaguarda para a sociedade de que, se permitindo que apenas profissionais qualificados nesta área de ensino atuem, haveria completa isenção e compromisso com a procura da verdade.

A crença de que possa existir um sujeito que se profissionalize para se tornar capaz de atuar completamente neutro em seu afazer se perfaz numa completa falácia. Sempre haverá uma subjetividade durante a exposição de posicionamento do indivíduo perante os fatos que a ele se apresentam. E da mesma forma que um magistrado é suscetível de erro, com maior razão aquele que defende uma postura de pensamento também vem a ser.

Não é imprescindível que haja pressupostos subjetivos para o exercício da atividade. De modo que a qualificação profissional pode ser desejada, mas não é requisito indispensável que a pessoa tenha uma capacidade técnica específica para exercício de um direito que possui e que a própria Constituição dispensa da necessidade de licença para atuar. Ao Estado, não cabe, de tal modo, exercer uma regulamentação que acabasse por criar um controle prévio (o mesmo que uma censura prévia) para que o indivíduo possa criar, assim, mecanismos de difusão da sua expressão.

Assim como a todos é imperiosa a obrigação de responder pelos seus atos, também será àquele que exerce o jornalismo, ocorrendo fiscalização da mesma forma pelos seus abusos ou excessos, uma vez que há esse risco inerente no processo de manifestação da linguagem. Somos todos, por tal razão, igualmente responsáveis, motivo determinante pelo qual deixou de vigorar a Lei de Imprensa, justamente por dar tratamento diferenciado para cada pessoa.

Coma a profissão é decorrente, em sua essência, da simples articulação de pensamentos de um indivíduo acerca de um objeto, nada mais faz ele do que acrescentar uma técnica específica ou qualquer na produção do seu trabalho. Tarefa que pode, a princípio e em regra, não só ser executada por todos, como deve ser garantida a toda a coletividade a ampla liberdade de expressão de seu pensamento por qualquer forma ou meio. Reinventamos o modo de se produzir informação nesse país.

Desde meados de maio, servidores da USP entraram em greve reivindicando melhorias salariais. Do impasse com a reitoria e com a inclusão dos militares no campus, outros setores, como o corpo discente e docente da universidade, aderiram ao movimento. Os pedidos agora são de saída da reitora, Suely Vilela, para abertura de eleições diretas para escolha do novo corpo dirigente da instituição, imediata retirada da PM além da formação de uma comissão para se elaborar um novo estatuto para a universidade, revogando-se, por exemplo, a autorização de convocar a polícia ao campus que existe para o Conselho Universitário.

O governador José Serra (PSDB), contudo, insiste em afirmar que o governo apenas cumpre uma ordem judicial e que os policiais não cometeram exageros na repressão aos estudantes, razão para manter a PM na universidade. Mas como informado com precisão por Túlio Vianna, reintegração de posse nada tem a ver com liberdade de ir e vir, que se afirma estar cerceada; assim como nenhum juiz que autoriza tal pedido não confere também a prisão, pois não é de sua competência.

Pública e pacificamente as entidades de professores, estudantes e funcionários se organizaram na cidade universitária (a mais respeitada da América do Sul) num ato legítimo de exercício dos seus direitos de associação e manifestação pública. Não há nenhuma razão que justifique o uso da violência física, com disparos de balas de borracha, utilização de bombas de gás lacrimogêneo e de ‘efeito moral’ contra os manifestantes. Vale lembrar que nem mesmo a ocupação em 2007 (que durou 51 dias) chegou a tal ponto.

Sérias e numerosas dúvidas me restam acerca se um governador como José Serra teria capacidade de se tornar presidente deste país. Seu autoritarismo e sua forma brutal em abordar com os setores sociais ficam agora expostos, com inúmeros excessos empreendidos. O estudante é reduzido a um potencial delinquente e agressor ao patrimônio, um tresloucado patológico que, ‘infundadamente’, se aglutina em balbúrdia. Mas nem isso dá razoabilidade para seu espancamento pelo batalhão de choque.

Convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Conferência de Estocolmo de 1972 se organizou para debater a crítica situação da degradação ambiental mundial, tendo a participação de 113 países, 250 Organizações Não-Governamentais (ONGs) e outros órgãos da ONU. Do encontro resultou a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a "Declaração sobre o Ambiente Humano", também conhecida como "Declaração de Estocolmo", além da decretação do dia 05 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Brasil, por sua vez, ampliou e formalizou a primeira semana de junho como sendo a Semana Nacional do meio Ambiente.

O atual cenário da política ambiental brasileira, contudo, se modificou. A proposta de lei apresentada pelo PMDB-SC que tramita no Congresso Nacional propõe mudanças drásticas no Código Florestal brasileiro, contando com uma série de previsões absurdas. Há viabilização da redução do percentual da área de conservação obrigatória (Reserva Legal) na Amazônia de 80% para até 50% nos imóveis rurais; permite-se que a compensação de reservas e danos ambientais em Unidades da Federação e bacias hidrografias possa ser realizada em locais distintos daqueles em que houve o efetivo dano; autoriza-se de reflorestamento com espécies exóticas (não-nativas brasileiras), o que coloca em risco irreversível a proteção da biodiversidade brasileira; assim como também possibilita que áreas já destruídas e destinadas à agricultura e à pecuária possam continuar a ser exploradas na forma em que se encontram, sem haver a necessidade de reflorestamento do que foi degradado.

Pode se incluir ainda entre os desacertos as edições da MP 452, que dispensa a exigência de licenciamento ambiental para construção de rodovias no país, e a MP 458, que versa sobre a regularização fundiária de terras públicas na Amazônia Legal e que, na prática, é verdadeira forma de legitimar a grilagem de terras, regularizando a posse ilegítima que ocorreu na região. De acordo com informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), apenas 11,5% da área a ser legalizada está na posse de pequenos produtores familiares, enquanto a maior parcela dessas terras está nas mãos de médios e grandes agropecuaristas, não beneficiando as camadas mais carentes da população.

Salta aos olhos que, enquanto no restante do mundo se discute novas formas de crescimento econômico, pautado no desenvolvimento sustentável, com a modificação da matriz energética, na recuperação de áreas degradadas e transformação do padrão de consumo e produção, coloca-se o patrimônio ambiental nacional em grave perigo pela busca incessante e irracional de crescimento a qualquer custo, beneficiando apenas uma pequena parcela da população, que cada vez mais aumenta seu poder e influência perante Estado. O Brasil, antes conhecido por seu modelo de vanguarda na legislação ambiental, deixa evidências de anacronismo em sua gestão política.

A alguns quilômetros a nordeste da capital, Pyongyang, um tremor de terra (mais precisamente de magnitude 4,7 na escala Richter) interrompia um leve cochilo dum senhor, que morava bem à base de uma colina, justamente por crer ser ali um bom lugar de sossego. Pelo momento de susto, procurou esse senhor saber a razão do abalo, mas quem ali na Coreia do Norte saberia (ou poderia) dizer?

Realizando testes de armas nucleares, o governo de Kim Jong-Il desencadeou uma grave crise internacional, colocando as nações em estado de alerta. Seu regime comunista expõe o caso como uma medida de se ampliar a capacidade de defesa do país. Enquanto isso, no entanto, boa parcela da população, como por exemplo, o senhor que mora nas colinas ao norte, o qual menciono, passa por condições de grande privação de recursos para a própria subsistência. Sendo, por outro modo, o segmento dos burocratas do regime capazes de manter ampla carga de ostentação e privilégios.

Enquanto o ditador se militariza, acusa a Coreia do Sul de romper o cessar-fogo realizado em 1953. Em razão da participação plena de Seul na PSI, sigla em inglês da Iniciativa de Segurança contra a Proliferação de armas de destruição em massa ou materiais relacionados (a qual é liderada por Washington), o governo norte-coreano afirma que não mais se sujeitará ao acordo militar citado.

Formalmente, as duas Coreias ainda estão em guerra, pois só um Tratado de Paz põe fim ao conflito, o que não ocorreu. O máximo que se atingiu foi uma tentativa de aproximação em 2007, mas fracassou, não sendo legalizado o tratado. Agora, as mensagens vindas de Pyongyang já são claras ao afirmar que qualquer interceptação de seus navios será considerada uma declaração de guerra e o governo responderá por meio de um ataque militar.

As colinas da península coreana já não mais serão tranquilas, assim como as ondas sísmicas que ocasionaram o terremoto artificial na Coreia do Norte já se fizeram sentir em toda a comunidade internacional, que se agravará em crise, se de fato se recompuser o conflito. Voltamos a momentos de tensão presenciando o princípio de uma nova corrida armamentista global. E sem muito poder interferir, somos todos movidos por entre as casas do tabuleiro. A questão é que os peões raramente sabem dos reais planos das mãos que comandam a partida.

Dona Maria I, mãe do príncipe regente dom João, no episódio da tão atabalhoada e às polvorosas da fuga, ao sair do Palácio de Queluz, teria dito ao cocheiro de sua carruagem: "Não corra tanto, vão pensar que estamos a fugir!". Preocupada com a má impressão que o embarque repentino causaria à população, a soberana não queria passar a sensação de que a nobreza governante do país estava sem alternativas e que entregava o povo à sua própria sorte.

Despreparado e incapaz de manter o seu próprio governo, Dom João chega ao Brasil, mas não veio desacompanhado. Com ele, toda a estrutura do Estado veio junto. Além da família real e de diversos funcionários graduados, muitos membros da nobreza, fidalgos e dignitários régios com seus familiares e criados, ministros, membros do exército, marinha, do alto clero, conselheiros, advogados, juízes da Suprema Corte, funcionários do Tesouro e muitos mais desembarcam por terras tupiniquins. Todos eles passaram a ser pagos pelo erário real, em moedas de ouro e prata. Conta-se, por exemplo, o caso de um padre que tinha como única tarefa realizar a confissão da rainha dona Maria I, e recebia por isso 250 mil réis (o equivalente a 14 mil reais em valores atuais).

Pode-se citar, a título de comparação, quando da transferência da capital norte-americana da Filadélfia para Washington, no ano de 1800, o então presidente John Adams levou consigo cerca de 1.000 funcionários governamentais para a cidade. Já, segundo relatos da época, vieram para o Brasil, ao todo, de 12 a 15 mil pessoas, embarcadas em catorze navios escoltados pela marinha britânica. E ainda hoje somos levados a crer que para aperfeiçoar o serviço público seria necessário contratar mais funcionários.

O nosso grande infortúnio talvez seja justamente que, desde os tempos do império, o nosso aparato estatal foi caracterizado pelo excesso burocrático. Uma administração com muitas divisões, regras e procedimentos redundantes, desnecessárias ao funcionamento do sistema. E ainda, um arcabouço de recursos humanos inflado e remunerado indevidamente, além de vislumbrarmos a expansão dos cargos de confiança, aparelhados pelos partidos políticos. Sem mencionar todos os procedimentos que são grandemente fracionados, longos e demorados. O acesso aos serviços públicos que, em tese, é direito fundamental do cidadão, é dificultado pelo penoso percurso que este deve enfrentar. A eficácia da prestação estatal se torna, assim, em muitos dos casos, inexistente.

O fato observado é que a máquina estatal sempre foi morosa e sucateada, mas ainda assim sempre quer transparecer que é adequada e satisfatória, como podemos enxergar no discurso supracitado de dona Maria I. Ainda hoje vivemos sob fortes chuvas, e assistimos ao descaso do Estado a nos deixar desprotegidos e sem recursos para nos manter.

No interior do México, um pequeno produtor rural de uma cidadezinha qualquer assiste ao televisor o presidente Felipe Calderón pedir para que todos permaneçam em suas residências para se evitar o alastramento do vírus H1N1 (causador da chamada ‘gripe suína’). Em seu momento de temor, cogita o interiorano ter ele próprio colaborado para o agravamento do surto da doença com a sua criação de porcos nos fundos da casa. O que esse senhor não sabe é que perto dali uma fazenda de criação intensiva de suínos trabalha exaustivamente.

Gigantescas fazendas industriais mantidas por corporações multinacionais operam atualmente no interior do México, e suas condições sanitárias não são as mais rigorosas. Perigosamente, um número excessivo de porcos é alojado dentro de galpões com uma precária limpeza, recebendo coquetéis de drogas e outras substâncias para alimentação indiscriminadamente.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) alertam para a grande probabilidade de serem essas companhias que contribuíram para a formação de uma espécie viral mais forte e resistente que se espalhou globalmente. O risco sanitário de geração e transmissão de epidemias e doenças em tais indústrias aumenta na medida em que as condições em que ali são criados os animais não são fiscalizadas e reguladas.

Na ótica do mercado, a produção concentrada e de grande escala é tida como essência motora do crescimento econômico. Contudo, não se observa um mínimo, em muitas das vezes, do que seria esperado para a sustentabilidade do negócio. Para se otimizar os lucros, os gastos e investimentos, seja em condições ambientais ou segurança sanitária e outros, são reduzidos às expensas das condições de vida da população, que sofre as consequências.

Enquanto isso, as farmácias daquela mesma cidadezinha no México (como em muitas outras seguidas pelo mundo afora) esvaziam os estoques de máscaras respiratórias. Nas ruas se lançou a repentina moda dos respiradouros em vários formatos e modelos. Basta um espirro da mídia para que todos se sintam resfriados. O que mostra também o fomento dos veículos de comunicação por uma polêmica (que se cria ou se amplia) capaz de vender uma boa notícia. O mercado sobrevive graças às agitações que ele mesmo causa.

Mas não será agora que a espécie humana passará por uma grande hecatombe. Sobrevivemos tantas outras, não será neste momento que cairemos. A dengue nossa de todos os verões está aí para comprovar, ceifando tantas outras vidas – a diferença é que agora os atingidos são também os países mais desenvolvidos. Mas a ameaça para a saúde humana é real, e necessita de cuidados imediatos para a sua preservação.

Deve ocorrer é uma verdadeira mudança do padrão de produção de alimentos atualmente adotado, de modo a criar mecanismos de controle criteriosos e enfáticos das empresas de agronegócio. Só assim nos protegeremos do risco de alastramento de uma nova doença e de sua conversão em verdadeira pandemia mundial. Além, é claro, do fato de que aquele produtor rural anteriormente citado poder dormir mais tranquilo e no dia seguinte almoçar servido de carne suína sem qualquer remorso ou preocupação.

Após mais um longo dia de viagem pela costa mediterrânea do oriente próximo, por volta do ano quatro mil antes de Cristo, um grupo de mercadores fenícios desembarcam numa praia para montar acampamento. Por ali, para se aquecerem e preparar o alimento, acendem uma fogueira por entre a areia e conchas e tiram uma noite de descanso. Pelo amanhecer, ao acaso, descobrem que no local onde havia a fogueira se encontrava um material transparente até então desconhecido. Formado pela fundição em alta temperatura da sílica e do calcário (encontrados respectivamente na areia e nas conchas), o vidro causou o deslumbramento dos povos da antiguidade.

Por sua beleza e múltiplas funcionalidades, logo o vidro passou a ser amplamente aplicado em diversos setores da vida cotidiana. Hoje está presente em quase tudo que utilizamos. Mas a sociedade moderna além de produzi-lo em larga escala, também cria uma enorme quantidade de refugo – que cedo ou tarde será descartado em grandes depósitos de lixo.

Hodiernamente, uma alternativa encontrada para a diminuição dos impactos sofrido pelo meio ambiente é a reciclagem desse material. Em fábricas específicas, pedaços de vidro são feitos em partes menores e posteriormente derretidos para a refabricação do material. Dados de 2003 da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) apontam o reaproveitamento de 45% das embalagens em relação à produção total desse material no País.

Por mais que seja difundido muitas vezes pelas mídias, a reciclagem não é, contudo, a primordial das alternativas a ser utilizada, pois apenas ameniza as consequências. Algo que os povos da antiguidade já sabiam desde sua época. A produção a partir das matérias-primas sempre foi tortuosa, por isso o seu uso era específico, e hoje ainda encontramos melhores reflexões para o destino do material.

Uma das diretrizes é seguir o raciocino dos famosos 3R’s, que vêm a ser: Redução, Reutilização e Reciclagem. A ordem em que são colocados não é casual, estão assim dispostos por seguir uma padronização. O entendimento é que a primeira conduta a ser adotada é a Redução de tudo aquilo que nos é supérfluo. Não é necessário que cortemos todos os nossos hábitos, ou suportemos privações, o que se espera é que adotemos uma conduta mais condizente com o manejo adequado para a sustentabilidade de nosso padrão de vida.

A partir dessa primeira etapa, o que se recomenda é a Reutilização de tudo o que possa ser reaproveitado. Seja fazendo o reuso das mesmas funções, ou encontrar novas aplicações do material tal qual ele se encontra. Só então é que passamos para a Reciclagem daqueles materiais que necessitamos do seu uso e que posteriormente não puderam ser reaproveitados. Assim, devemos destiná-los especificamente para locais em que irão passar por outra fabricação do material, utilizando os restos do produto e sem necessitar empregar novas matérias-primas.

A explicação é bem simples. Por necessitar de novos gastos energéticos para sustentar a fábrica de reciclagem, a reutilização do vidro é preferível à sua reciclagem. Como no caso das embalagens, que necessitam apenas de uma higienização para ser novamente empregada para o mesmo fim, fazendo o impacto ambiental ser largamente reduzido.

Como nos encontramos em um estágio de fácil consumo, muitas das vezes nos esquecemos do desgaste sofrido ecologicamente. Aumenta-se muitas das vezes o consumo, ou o descarte dos resíduos se torna irresponsável, por se acreditar infundadamente que a reciclagem permite a completa eliminação dos riscos ambientais. Possivelmente, os antigos mercadores fenícios ao se depararem com os restos no solo, não previram que nossa mentalidade sobre a correta utilização daquele material não pudesse se tornar tal qual o seu achado se apresentou a eles: tão fascinante e límpida por sua lucidez.