O desejo de probidade depositado em Toffoli

Grão lançado ao ar por All3X às 09:11 de domingo, 25 de outubro de 2009

...à espera de retidão no STF

Sob algumas críticas inflamadas acerca de sua indicação, José Antônio Dias Toffoli assumiu nesta última sexta (dia 23/10) seu cargo como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entendamos alguns aspectos da polêmica em torno do caso e as expectativas para a sua função.

__________________________________________

Prometo bem e fielmente cumprir os deveres de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição Federal e as leis da República”. Foi seguindo os termos do presente juramento que Toffoli foi empossado como ministro da Suprema Corte, após ser conduzido ao Plenário pelo decano da Casa, o ministro Celso de Mello, assim como pela ministra Cármen Lúcia, a até então mais recente investida no cargo.

Toffoli assume a cadeira deixada vaga após o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito (em setembro deste ano), tendo sido feita a indicação de seu nome pelo presidente Lula, em cumprimento de atribuição inerente do cargo. Como parte essencial do procedimento, teve de participar da sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que colocaria em prova seu saber jurídico, para então sua nomeação ser votada por todos os senadores em plenário. Na CCJ, Toffoli foi aprovado por 20 votos a 3, e no Pleno do Senado, obteve 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções. Ambos os pleitos, de forma espantosa, se realizaram no mesmo dia (30 de setembro), o que é incomum pela celeridade que obteve. De fato, a base governista se movimentou intensamente para garantir a aprovação com essa boa folga.

Não ficou ele, contudo, alheio a críticas. Uma das muitas feitas à sua indicação reside no fato de o novo ministro ter estreita ligação com o PT. Como exemplos, o Portal UOL narra algumas atividades por ele conduzidas: o exercício, entre os anos de 1995 a 2000, do posto de assessor parlamentar da liderança do partido na Câmara dos Deputados; a chefia de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do município de São Paulo, durante o mandato de Marta Suplicy; a prestação de serviços ao deputado federal Arlindo Chinaglia, assim como ao então ministro da Casa Civil, José Dirceu, na subchefia de Assuntos Jurídicos (entre 2003 e 2005); e, principalmente, ter advogado nas campanhas de Lula à Presidência nos anos de 1998, 2002 e 2006.

Caminham deste modo as acusações, no sentido de depreciarem a escolha presidencial, ao afirmarem que o ministro permaneceria com um forte vínculo com o partido. Questiona-se, por tal maneira, se Lula não estaria conduzindo à cúpula do Judiciário uma pessoa que represente seus próprios interesses, sendo assim suspeito para o cargo que ocupa, o que o tornaria subjugado ao Executivo. O imbróglio que fica é: estaria o presidente usando da indicação como meio de "aparelhamento partidário" da Corte?

A princípio, 28 anos de STF pela frente...Tempo Toffoli terá, pois que comece desde já o correto desempenho da atividade judicante. (Foto: Gil Ferreira/STF)

Nada disso, no entanto, causa espanto, pois todos nós sabemos, por mais que cause desprazer, que o Supremo é um tribunal um tanto que político. Tal como Toffoli foi Advogado-Geral da União (AGU) de Lula, Gilmar Ferreira Mendes assim também era quando do governo de Fernando Henrique Cardoso. Todavia, não são ainda estes os argumentos capazes de causar demérito ao órgão.

Ao indicar um nome para a composição do STF, o presidente realiza uma competência típica da sua função, e é mais que normal – quiçá desejável, devido à importância da função e as expectativas que ela produz – que as nomeações se deem para alguém que seja de sua íntima confiança. Não obstante, os ministros, uma vez lotados no cargo, costumam agir com um substancial grau de independência perante aqueles que os indicaram.

O receio dos setores da oposição está no elevado número de ministros que Lula já indicou para o Tribunal. Já foram nomeados um membro do Ministério Público, o então Procurador da República, Joaquim Barbosa; uma Procuradora do Estado, Cármen Lúcia; um advogado e acadêmico, Carlos Ayres Britto; assim como um renomado e famoso jurista, então professor da USP, Eros Grau; um juiz, como o falecido Menezes Direito e um Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Cezar Peluso – foram 8 indicações ao todo, sendo que uma delas foi a do ministro Menezes Direito, cuja vaga é ocupada agora por Toffoli; e em 2010, o ministro Eros Grau, também nomeado por Lula, terá sua aposentadoria compulsória decretada (visto o fato de completar 70 anos, idade que ocasiona a aposentadoria), liberando outra vaga. Por mais que ocorram essas mudanças, Lula ainda terá 7 dos 11 ministros da Corte nomeados em sua gestão.

Fatos esses supramencionados que não devem, ao menos a priori, afetar a isonomia do Tribunal. Justamente para proteger a atividade jurisdicional é que algumas prerrogativas atribuídas ao Poder Judiciário, em todos os níveis, são formuladas (como a irredutibilidade de subsídios, a inamovibilidade e a vitaliciedade). Visam, assim, à garantia da imparcialidade dos seus membros, permitindo a sua livre atuação, independentemente dos arranjos governamentais. O que não deve ser confundido com neutralidade, pois temos que concordar que não existe um só indivíduo que não tenha suas próprias convicções ideológicas e interesses pessoais. Não é por esta razão que darei descrédito a Toffoli, mas ao contrário, uma vez assumido o posto, desejo o seu real sucesso.

Justamente por crer no grande potencial do Colendo Tribunal de não só dizer o direito no caso concreto, mas também de ditar o pensamento científico-jurídico que influenciará os demais magistrados nacionais, é que deposito no seu mais novo ministro meu sentimento de que possa ele tomar consciência de sua não-neutralidade, não se permitindo eivar em seus julgamentos de suas emoções, para então assim ser imparcial e poder cumprir seu juramento com alento – como é de se esperar de todo e qualquer represente do Judiciário. Só assim poderemos perseguir no encalço o nobre ideal da Justiça.

Postagens Relacionadas

Gostou deste artigo? Então deixe um comentário e assine nosso RSS Feed.
Imprimir esta página | Enviar para o Twitter | Recomendar no diHITT | Feed dos comentários

2 outro(s) grão(s) se juntaram a este.

  1. Hugo Meira disse:
    Postado em sábado, outubro 31, 2009 1:34:00 AM

    Sempre considerei a sistemática constitucional genial, pelo menos para políticos, há super vantagens e garantias, sempre em nome da democracia e do perigo do retorno da ditadura, o que chega a ser excessivo.

    Por outro lado, o que mais me causa indignação é o fato do Poder Judiciário sofrer influência política em suas decisões, já que o acesso aos tribunais de 2º instancia e de instancia especial e extraordinária se faz por meio de indicacao, ou melhor, por politicagem.

    Não sei se o ministro atual é competente ou não para decidir, o que chega a ser mais que razoável já que há tempo para estudar cada caso e inúmeros acessores ali não faltam...

    Mas a questão é, "merecimento", essa palavrinha tão simplória acaba adquirindo os significados mais convenientes e aí que nos apavoramos...

     
  2. All3X disse:
    Postado em domingo, novembro 01, 2009 7:45:00 PM

    Hugo, meu caro, correta sua obsevação.
    De fato, as cortes superiores possuem essa ligação política ainda latente.
    O que eu espero é que não venha a prejudicar os julgamentos decisivos que estão por vir pela frente, e que Toffoli irá se deparar, por exemplo.
    Merecimento, muitos nomes seriam facilmente indicáveis para ocupar a vaga, mas como ela deve ser preenchida por apenas um, e ele já se encontra lá, pois que faça bom trabalho.

     

Postar um comentário

"Cuidado... ao dizer alguma coisa, cuide para que suas palavras não sejam piores que o seu silêncio."
Não se intimide, seja livre para comentar!

Areias do tempo:

Grãos Associados:

BlogBlogs: