A invenção dos Atos Secretos

Grão lançado ao ar por All3X às 09:12 de domingo, 6 de setembro de 2009

A classe política brasileira sempre se encontra na vanguarda mundial quanto à inovação dos modelos de gestão da coisa pública. Não bastou ter índices medíocres de eficiência na corrupção, mas teve que incrementar também com o que há de mais novo na eficácia desses atos. Assim surgiu o paradigma dos “Atos Secretos” , rompendo com uma cultura milenar tendente à transparência e publicização dos atos praticados pelo Estado. Talvez o Senado brasileiro – tendo à frente o nome de José Sarney (pelo PMDB do Amapá) - considere esse um costume já obsoleto e ultrapassado.

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Resultante de um longevo e exaustivo conflito de classes, os plebeus romanos do século V a. C. puderam, por fim, consquistar a vitória a qual desejavam: instituíram a Lei das XII Tábuas (a Lex Duodecim Tabularum). Gravada em 12 fragmentos de madeira ou bronze (não se sabe ao certo), a primeira lei romana passara então a ser escrita e conservada no Fórum – local de amplo acesso à população – para que todos pudessem ter conhecimento de seu conteúdo.

A Lei não consistia num Código tal qual conhecemos modernamente (com uma estrutura harmônica e sistematizada), mas era uma compilação e consolidação de regras consuetudinárias (preceitos frutos do costume e transmitidos por via oral entre as gerações) do povo romano. Tal estruturação de regras escritas e públicas já não era um exemplo novo, sendo já utilizado em outras regiões do globo. Mas até aquele momento, nos domínios romanos, as regras eram mantidas apenas ao alcance dos patrícios e pontífices – representantes de sua elite. Publicar – que é o ato de tornar público – o texto da Lei, permitiu, então, assegurar a todos os indivíduos o sentimento de maior segurança jurídica, que consiste na confiança em que as instituições do Estado e seu regimento serão estáveis e que nenhum cidadão será surpreendido com nenhuma norma que previamente não poderia conhecer.

Ele nunca deixa de andar por estes caminhos...O cenário político brasileiro já carrega fortes marcas deixadas pelo percurso feito por Sarney.

Por via de consequência, para tornar possível à população maior controle e fiscalização das atitudes dos administradores estatais – seus legítimos representantes, passou-se a entender que não só os atos legislativos deveriam ser reduzidos a escrito e divulgados o seu teor, mas também que todos os demais atos praticados pelo Governo assim também deveriam ser. Por sua vez, nosso Senado Federal entende não ser necessária tal providência, talvez por crer que nem todo ato administrativo é merecedor de tamanha ‘burocracia’, sendo mero formalismo descabido a sua publicação oficial.

Que mal haveria na edição nestes últimos 10 anos, e em especial na atual presidência senatorial, de medidas que beneficiem apenas um pequeno número de parlamentares e pessoas a eles vinculados sem a devida publicidade? Haveria um modo de mensurar os prejuízos ao erário público?

Talvez sejam realmente custosos aos Cofres da Administração Pública certos atos que nomeiam funcionários, elevam vencimentos, favoreçam parentes dos parlamentares e distorcem as prestações de contas. Mas, apesar dos fatos evidenciados, o brasileiro continuará a acreditar que o uso dos recursos só veio para atingir o interesse público e que nenhum político faltou com a devida lisura. Afinal, como se acredita por muitos, os meios não são de todo o interesse, basta que se alcance as metas desejadas.

Segundo Jayme de Altavila, a publicação das leis romanas, em especial a Lei das XII Tábuas, apregoou muito bem “o sangue, os nervos e o espírito de Roma”. Talvez, então, encontremos nos Atos Secretos os nossos.

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5 outro(s) grão(s) se juntaram a este.

  1. Postado em segunda-feira, setembro 07, 2009 12:06:00 PM

    "Afinal, como se acredita por muitos, os meios não são de todo o interesse, basta que se alcance as metas desejadas."

    A maioria do povo brasileiro segue essa lógica errônea... é triste, mas enquanto o país continuar a crescer, o povo continuará aceitando tudo calado...

    Mas o que esperar de um povo que aceitou 8 anos anteriores ao Lula de estagnação econômica sem sequer manifestar a insatisfação?

    É triste, mas às vezes me dá asco morar no Brasil (pq "ser brasileiro" eu serei independente do lugar que eu viver... então eu já me acostumei com isso...).

     
  2. All3X disse:
    Postado em segunda-feira, setembro 07, 2009 2:28:00 PM

    Vinícius, meu caro, o que é preciso fazer para que se aprenda que não dá para conviver com a prática do "rouba, mas faz"? Como é difícil aceitar essa mentalidade...
    Valeu,
    All3X

     
  3. Hugo Meira disse:
    Postado em quinta-feira, setembro 10, 2009 11:47:00 AM

    Infelizmente no Brasil a ética do retorno prevalece, se está bom para mim então é melhor do jeito que está...

    E assim a política vive de acordos e CPI Pizza a mercê de dinossauros que se mantém com um política de curral eleitoral, valendo-se da obrigatoridade de voto e total "apoliticidade" do povo.

    A mudança só virá depois de muito sofrimento e dor, só assim para o povo aprender e cobrar atitudes dos políticos...

     
  4. All3X disse:
    Postado em quinta-feira, setembro 10, 2009 3:03:00 PM

    Isso Hugo, ainda prevalece aquela idiea de que se está bom para mim, então está bom para todo mundo.
    Mas está demorando para essa galera acordar...
    Valeu,
    All3X

     
  5. rosajfbh disse:
    Postado em domingo, junho 27, 2010 3:56:00 PM

    Estou com nojo de politico,pois nada resolve,quem tem dinheiro,como eles compra tudo vive bem , esquece da pobreza, .O dinheiro compra tudo ,menos o Reino de Deus.

     

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