Passados praticamente três meses do golpe militar que depôs o presidente hondurenho Manuel Zelaya, a situação de instabilidade ainda se prolonga na região e culmina recentemente em momentos decisivos. O Brasil, incidentalmente envolvido na crise, é hoje mais um dos países que apoia uma solução pacífica e célere da questão, de modo a permitir o expurgo de novos focos de conflito, como já verificados nos clássicos golpes de estado da América Latina.
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Na manhã daquele domingo, 28 de junho, um grupo de 200 soldados invade e prende o presidente de Honduras, José Manuel Zelaya Rosales, ainda em sua própria residência. Dali o envia a uma base aérea local para tomar um avião, ainda de pijamas, com destino ao país vizinho, a Costa Rica – sem, ao menos, comunicar o país. Aquele era justamente o dia em que se realizaria um referendo não vinculante para consultar a população sobre a possibilidade de criação de uma Assembleia Constituinte juntamente com a realização das próximas eleições (previstas para novembro).
Com o pretexto de defender o país de ameaças internas, como a possibilidade de reeleições ilimitadas do chefe do Executivo, os militares representantes da elite nacional romperam com a constitucionalidade do governo vigente e instauraram um novo. Assumia o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, tendo o apoio das Forças Armadas e do Judiciário. O que não é algo inesperado no país. Honduras, um dos países mais pobres do continente americano, já possui um histórico de mais de cem golpes de estado - numa média de um a cada biênio – desde que conquistou sua independência política em 1821 da Espanha.
Pela respeitabilidade ao governo legítimo de um país. (Foto: AP/Yanina Manolova)As razões utilizadas, no entanto, não justificam a medida adotada. Zelaya foi eleito democraticamente pela população, e suas atitudes políticas eram permitidas. Uma Constituição notadamente pode ser substituída por outra organizada por uma Assembleia Constituinte, que tem a ampla faculdade de ser formada a qualquer tempo. Não há como uma presente ordem jurídica impedir que tal feito se realize. Além do mais, o referendo então proposto era puramente informal, isto é, não originaria a obrigatoriedade de execução de seu resultado. Acrescenta ainda o fato de a participação ter sido instituída como voluntária, sendo que as normas eleitorais do país disciplinam o voto obrigatório. Como dito, o valor da consulta não seria legal, mas puramente moral.
O que devemos aceitar é o simples respeito ao jogo democrático, sendo que a “direita” (ou qualquer outro grupo formado) não tem a liberdade de se insurgir deste ou de outro meio escuso para defender direitos egoísticos. Por mais que Zelaya possa ser definido como um caudilho dos tempos atuais, com medidas abertamente populistas, isto não dá permissão ou autorização à atividade de um golpe contra seu governo. Os mecanismos devem ser sempre legítimos na medida em que há legalidade do Estado.
Não cabe também, de modo análogo, que outro país interfira na política de uma nação soberana para decidir sobre questões internas. Esta deve ser de inteira responsabilidade da população local, que é por direito a detentora do poder e a competente para determinar sua gestão. Vige aqui o princípio da não-intervenção internacional. Não nos cabe então fazer um juízo de valor sobre o governo de Zelaya, se seria um bom ou mau estadista, pois esta questão é relativa apenas aos hondurenhos – e como já dito, Zelaya foi eleito democraticamente, sendo seu governo legítimo.
A atuação do Brasil, digna de muito louvor, vem sendo no sentido de que não haja um precedente moderno de convalidação de um governo golpista e que se restabeleça a ordem jurídica regular. O passado latino-americano não nos deixa esquecer as atrocidades vividas por um povo governado por regimes ditatoriais, com suas restrições às liberdades individuais e a não garantia de direitos sociais. Permanecemos, assim, esperançosos com o fim do conflito.
2 outro(s) grão(s) se juntaram a este.
Oi, Allex!
Parabéns pelo post e a forma como ordenou o ocorrido de modo didático, opinativo e informativo. Lá no Café com Notícias, por coincidência - ou não, fiz um videocast sobre essa questão de Honduras. Desde já, lhe convido para passar lá, ok.
O que sinto, por mais que os especialistas afirmem o contrário, é que de certa forma, foi bom para Honduras o Zelaya ter entrado na nossa embaixada. Como assim?
Graças a essa situação Honduras foi colocada em discussão mundial e, provavelmente, o governo vigente e o presidente deposto pensarão duas vezes antes de querer colocar uma diatadura, por exemplo.
Li hj que já foi colocado em Honduras censura à imprensa. Com as pressões internacionais que há, para o bem de Honduras como país, o melhor é entrar em acordo e fazer próximas eleições.
O Zelaya não me convence: ele queria fazer uma "ditadura" em Honduras ao estilo de Chávez, na Venezuela. Só espero que ele não volte ao poder, para o bem geral da nação...hehehe.
Abraço,
http://cafecomnoticias.blogspot.com
Valeu Wander.
E de certa forma, a escolha da embaixada brasileira foi muito bem pensado.
Tem-se que resolver a questão o quanto antes, mas isso devido à população local, pois quanto mais arrastarmos a situação, são eles que sairão prejudicados.
Se Zelaya é semelhante ao Chaves, penso que isso foi uma escolha dos hondurenhos. Quiseram assim, é assim que deve ser. Por ora, é ele que deve voltar ao poder. Se em próximas eleições escolherem outro, ótimo, a democracia vive.
Valeu,
All3X
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