O governo paulista criou polêmica ao sancionar a lei que proíbe o fumo em locais fechados, por iniciativa do governador José Serra, e que agora entra em vigor no estado. Mesmo após críticas veementes alegando a intolerância da lei, que refletem o “jus sperniandi” de parcela da população que reluta em receber a norma, ainda assim os benefícios por ela trazidos são manifestos. Confira nas próximas linhas.__________________________________________
A chamada Lei Antifumo do governo de São Paulo estabelece a proibição do uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivos – sejam eles públicos ou privados – total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória. Sua finalidade imediata é proteger os não-fumantes dos malefícios da inalação da enorme quantidade de substâncias tóxicas encontradas na fumaça dos cigarros e demais produtos assemelhados, assim como, numa perspectiva mais ampla, servir de método de prevenção do tabagismo.
Alega-se, em muitos momentos, que a legislação seria intolerante, pois retiraria o direito do fumante de continuar seu vício. Mas essa concepção é muito individualista, para não dizer egoísta, para ser aceita como defesa das liberdades individuais. No campo das atividades particulares, como se sabe, o Estado, em regra, deixa livre o cidadão para agir – existindo assim a velha máxima que ninguém é obrigado a fazer o que a lei não obriga ou a deixar de fazer aquilo que a lei não proíbe. Mas posso citar que, numa ponderação de princípios, antes de qualquer outra coisa, a liberdade para agir de qualquer indivíduo vai apenas até onde não interfere na liberdade dos demais.
Se alguém ainda quiser permanecer com sua prática autodestrutiva, possui total direito e liberdade, mas não pode fazer que essa sua escolha, ou doença, também ocasione prejuízo de modo não deliberado àqueles que estão ao seu redor. Não existe um nível que seja considerado aceitável para o consumo de tabaco, sendo prejudicial tanto para os chamados fumantes ativos quanto aos passivos. O cigarro, por exemplo, é o único produto legal que causa a morte direta de metade de seus usuários regulares. Segundo a Organização Mundial da Saúde, isso significa que do 1,3 bilhão de fumantes no mundo, 650 milhões irão morrer prematuramente por causas conexas ao cigarro. Se o fumante ativo, então, decidiu ou não por este caminho, o ocasional fumante passivo, por sua vez, este sim, decidiu por não pôr em risco sua saúde.
Não se trata de uma conduta segregacionista a do legislador, mas, ao contrário, é inclusiva. Seria simplista, isto sim, acreditar que apenas campanhas educativas reduziriam o número de fumantes. Pois o grande risco à saúde que o ato de fumar ocasiona ao indivíduo é sabido pela grande maioria da população e ainda assim o número daqueles que começam a fumar permanece inalterado. E como os dependentes mesmo afirmam, não é simples o abandono do vício. O tabagismo mata mais no mundo que Aids, Malária e Varíola somadas. Assim sendo, o Estado tomou então medidas mais enérgicas para coibir o consumo do produto. Vale lembrar que o Brasil é signatário de um acordo internacional no qual se compromete em, não só regulamentar a propaganda dos produtos derivados do tabaco, mas como também reduzir o seu consumo.Isolada, a lei pode servir de meio coercitivo, seja preventiva, impedindo o interesse em fumar, ou repressiva a sua ação, na incitação ao abandono do vício. Além do mais, por sua vez, todo o elevado dinheiro gasto em exames, internações, medicamentos e tratamentos de doenças decorrentes do fumo que é pago pelo Estado – decorrente dos tributos recolhidos de todos os contribuintes, mais do que dos fabricantes desses produtos – pode ser poupado. Para fins de constatação, estima-se que o tabaco cause prejuízos em torno do montante de U$ 200 bilhões ao ano no mundo. Todo esse recurso, então, pode ser suficiente, em muito, para aplicar em outras medidas preventivas, e não apenas nas curativas – que são, em geral, meramente paliativas, dando uma sobrevida ao paciente.
É uma das finalidades do Estado proporcionar aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, mesmo que à revelia destes. Apenas se espernear, assim, não trará resultados satisfatórios. Os resultados da restrição ao uso de derivados do tabaco em áreas públicas resultam sim em enormes impactos positivos, tanto individuais quanto para a saúde pública. E sim, o governo paulista, na mesma lei, se compromete a disponibilizar medicamentos e assistência médica aos fumantes que queiram parar de fumar, basta agora cobrar. Mas a primeira etapa da caminhada, ou a primeira não tragada, já foi iniciada. Podemos respirar mais aliviados a partir de agora, e ter mais fôlego para as próximas conquistas.
Imagem encontrada em: Abduzeedo
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Eu acho que a lei antifumo será benéfica para a população paulista. É ruim para nós não-fumantes ficarmos levando baforadas de cigarro e ser obrigado a respirar o ar da nicotina. Se as pessoas tivessem educação e bom senso, sabendo que fumar em ambiente fechado não é saudável, com certeza não essa lei não seria necessária. Mas como eudcação e bom senso estão em falta no Brasil...Abraços.
Tens razão, Gui, muitas das leis surgem para deixar registro de hábitos que com bom senso e educação já seriam normas morais válidas. Mas como nem todos respeitam ou confiam na moral, o jeito é deixar claro em lei.
Valeu,
All3X
Cara, ótimo texto.
Os fumantes devem colocar em suas cabeças que ninguém é obrigado a sentir a fumaça de seus cigarros.
Fui a dois bares e uma padaria nesse fim de semana para tomar uma cervejinha com meus amigos.
Resultado?
Poderia usar a mesma calça todos os dias se quisesse, pois agora não fica aquele cheiro de nicotina eterno.
Abraços.
Gustavo, esse é o resultado esperado pela lei. Não só fazer o bom senso valer (mesmo que seja através por imposição de uma lei), mas estimular quem não é fumante a frequentar locais sem maiores riscos à sua saúde e de forma mais agradável.
Valeu,
All3X
É incrível como no Brasil sempre há necessidade de uma lei para se fazer valer algum direito...
Parabéns pelo post e pelo blog
visite-nos
abração
prefiro a fumaça do cigarro do que a do Petróleo.
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