A Lei Divina e a dos Homens II

Na ponderação de valores, não há sobreposição de nenhum deles, mas a harmonização entre eles. Talvez seja isso que muitos não enxergam.


Há pouco tempo fomos tomados pela notícia de que em uma cidade nordestina uma equipe médica realizou um aborto numa garota de nove anos de idade, com o consentimento da sua representante legal (a mãe da garota). O fato causou polêmicas ao levantar a temática, uma vez que a prática abortiva não é vista com bons olhos pela sociedade. Religiosos logo se inflamaram em acusações, lembrando que tal ato é considerado pecado capital.

Na postagem anterior, ao me referir à Revolução Islâmica, comentei que ‘o erro dos fundamentalistas é confundir os ensinamentos religiosos (A Lei Divina), com a legislação estatal, que deve ser laica, separada das crenças da coletividade’.

O que deve ser levado em consideração é o direito à vida da criança que estaria por nascer do ventre da garota, ou o direito da própria menina, que passava por riscos decorrentes da gravidez, ou ainda que assim não fosse, iria passar a vida maculada por ter sofrido um estupro? Não podemos tomar decisões analisando os fatos restritivamente, de forma isolada, mas sim em seu conjunto e ponderando nossas reflexões.

Não existem direitos absolutos em nossa sociedade e ordenamento jurídico. O que se realiza se fundamenta em decisões que abrange princípios gerais que servem de critério para a compreensão do sistema, mas de forma a definir uma harmonia entre as normas produzidas.

Relativizar nossas condutas e posições não é demonstrar que somos carentes de postura firme e de ideologias (inclusive religiosas). A veracidade decorre justamente analisando fatos de forma sistemática, dando-lhes lógica, é que realmente passamos a sermos críticos de nós mesmos. Revendo nossos pensamentos e aceitando melhor as condições que nos são apresentadas.

A garota vítima de seu próprio padrasto possui antes de outra medida o direito a ter uma existência digna e que possa ela definir os traços que devem guiar sua vida. Ao criminalizar a conduta da mãe da garota e da equipe médica, se está a ferir valores que consideramos – ou que antes julgávamos que considerávamos – como fundamentais à pessoa humana.

Criticamos muitas vezes posições alheias, como de alguns islâmicos que interpretam literalmente seus textos sagrados, mas em muitos momentos a sociedade a nossa volta pratica condutas semelhantes. E nós que pensávamos que fundamentalistas eram os outros...

A Lei Divina e a dos Homens

Um marco na História, a Revolução Islâmica de 1979 inverteu concepções que a sociedade ocidental forjou a partir do século XVIII, primando pelo retorno de antigos valores. Três décadas que assinalam um endurecimento como estratégia de defesa.

Liderados pelo alto clero, os iranianos derrubaram uma monarquia pró-ocidente e instituíram uma república islâmica de esmagadora maioria xiita. Sua doutrina tem hoje por fundamento a interpretação literal dos livros sagrados – rejeitando valores como igualdade entre os sexos, obrigando mulheres a cobrir o rosto, a defesa do patriarcalismo – que, aos olhos das sociedades mais progressistas, é tido como um retrocesso cultural.

Defendo o direito de autodeterminação dos povos, mantendo a prerrogativa de que todo agrupamento social deve manter laços culturais próprios e constituir um governo soberano, que reja por sí só e seja independente. No entanto, tal direito não elimina a autodeterminação dos indivíduos em sua singularidade.

Acredita-se que esse fenômeno de expansão do fundamentalismo religioso se dê como forma de reação a governos corrompidos. Pois o que se viu no Irã se espalhou por outros países, que vivem hoje também situações semelhantes. O apelo se dá naquelas populações cujo ressentimento pelas privações sofridas leva à disposição de enfrentamento daqueles que estão globalmente incluídos. O que não é de todo errado, uma vez que assim como os EUA nomeia o Irã como alinhado ao ‘eixo do mal’, devendo ser afastado das relações internacionais, as sociedades orientais se sentem marginalizadas do processo de inclusão social em seus respectivos países. O apego à religião é visto então como uma alternativa de resistência.

Só que o erro dos fundamentalistas é confundir os ensinamentos religiosos (A Lei Divina), com a legislação estatal, que deve ser laica, separada das crenças da coletividade. Pregar que os dogmas de seus livros sagrados sejam seguidos de forma irrestrita é fazer com que aqueles que não estão em conformidade de pensamento sejam reprimidos dentro do grupo. O governo teocrático iraniano (na qual a autoridade máxima é um chefe religioso) com seu ‘monopólio da verdade’, não enxerga na população a liberdade religiosa, ou mesmo em sentido mais amplo, as garantias fundamentais inerentes a todos os indivíduos.

O entrave é, deste modo, político, não religioso. Com um governo centralizado, avesso à oposição política, a discussão entre a população é abafada, e a prática populista dos líderes se consolida. Sabemos que nem todo muçulmano é um fundamentalista radical, mas a permanência da autoridade islâmica como está no Irã cria a sensação de que pouco irá mudar. Assim, o temor criado pelo terrorismo, esse novo fantasma para o século XXI, assombra os demais povos. Estamos apenas esperando uma oportunidade para o diálogo.

Imagem: The Associated Press

Pax Americana

Passado o prazo de 48 horas dado pelo governo Bush para que Saddam Hussein abandonasse o país, os Estados Unidos iniciam o bombardeio ao território iraquiano em 20 de março de 2003, a ofensiva gera uma guerra que ainda não acabou.


Com uma grande imagem negativa e sem mais recursos para manter a situação, o governo norte-americano revê a sua atual estratégia de política externa. E, talvez, com bom senso. A “Era Bush” foi marcada por manter uma postura que não é inédita na história. Muito utilizada por seus precedentes, George W. Bush procurou estabelecer a posição hegemônica dos EUA nas relações internacionais tendo como alicerce uma postura agressiva e militarista.

Durante muitos anos sua centralização era notória, mas teve que arcar sua influência sob forte tensão internacional. Mas chega um momento que as tensões se desdobram em crises e conflitos. O modelo agora já demonstra sinais que está desgastado e ultrapassado. Enfraquecido e endividado, os EEUU terão recuam em sua posição de dianteira, uma vez que necessitando de colaboração, não podem ignorar a política de seus parceiros.

A Guerra no Iraque tem sido o maior desastre para a Casa Branca após o Vietnã. Mas com a recente notificação de Washington de mudança na abordagem diplomática, busca-se a possibilidade de reverter esse quadro.

Uma alternativa seria a total retirada das tropas do Iraque, mas isso geraria um conflito que poderia desencadear uma guerra civil pela disputa do poder entre os grupos mais radicais e fundamentalistas. Assim como sustentar as tropas como estão, ou reforçar a ocupação também não é uma boa opção. O governo norte-americano não possui mais recursos para tanto. Principalmente em época de crise, na qual o governo está gastando sua verba internamente, como consta no pacote de ajuda financeira aprovado pelo Congresso para salvar o sistema bancário.

Com isso, possivelmente o mais acertado seja mesmo um processo gradativo de retirada de tropas, conforme o encontrado pelo novo presidente: trocar as funções dos soldados americanos no Iraque, transferindo-os das tarefas de combate para defesa de autoridades e diplomatas, além de apoio e formação das tropas iraquianas. De modo que diminuindo as tropas no país e transferindo a responsabilidade para as mãos dos próprios iraquianos que se dará efetivamente a possibilidade do povo conduzir o seu governo, sem ingerência estrangeira.

Agora temos prazo para acabar a guerra, e parece que ele corre a nosso favor. Assim como o anterior foi impecavelmente cumprido, que esse agora também o seja. Afinal, a pretensa estabilidade e paz procurada durante o período anterior nunca ocorreu definitivamente. Esperamos por ela agora.

Imagem:Abduzeedo

Uma invenção à Bolivariana

Passados 10 anos no poder, Hugo Chávez afirma que ainda não foi o suficiente para firmar as reformas que quer para a Venezuela. Resta saber se elas realmente virão, ou se ele apenas se preocupa em se manter na função.

Aprovada pelo referendo nesse mês de fevereiro, a garantia constitucional de reeleição ilimitada a todos os ocupantes de cargos públicos abre caminho para o sonho chavista de um governo que tem a pretensão de consolidar uma ‘revolução’ na América Latina. E essa sua idéia fixa não é algo recente.

Participando de um grupo de oficiais nacionalistas, denominado Movimento Revolucionário Bolivariano 200 (MRB-200), Hugo Chávez promove uma tentativa frustrada de golpe contra o então presidente Carlos Pérez, em 1992. Anistiado dois anos depois, sai da carreira militar para seguir a vida política. Alimentando o desejo de unidade política latino-americana, Chávez vive a ilusão de reviver Simón Bolívar.

Militar e estadista, Bolívar liderou movimentos de libertação de colônias americanas, como Panamá, Equador, Peru, Colômbia e Bolívia. Na Carta da Jamaica assume publicamente a sua intenção de formar uma confederação de nações hispano-americanas, para fazer frente às grandes nações européias e que fosse capaz de alcançar o desenvolvimento nacional.

O oponente do presidente venezuelano não é mais a coroa espanhola, como era para Bolívar, mas sim o império norte-americano. Desde seu primeiro governo, ainda na década de 90, já afirmava que não seria fácil obter seus anseios pela via política ou diplomática, mas que poderia ocorrer unindo forças com os demais vizinhos sob uma mesma bandeira. O interessante é que até mesmo o braço político das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) é chamado Movimento Bolivariano pela Nova Colômbia.

Seguramente que Chávez conseguiu controlar a inflação na Venezuela e que conta com o apoio popular. mas é justamente por conduzir ações assistencialistas, que tanto desegradam as elites locais. Pautado em medidas apenas superficiais, não vejo nenhuma Revolução Bolivariana se desencadeando por lá. O que podemos notar é que sua atenção está mais voltada para retirar a região da área de influência dos EUA, do que para resolver os problemas reais. Afinal, estaria apenas invertendo o controle da região.

A continuidade no poder não é sinal de que irá cumprir com seu acordo, mas esperamos que Hugo Chávez possa assumir determinadas responsabilidades com o povo que o elegeu.
Imagem: Washington Times

Página Virada

O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já está em vigor desde o dia primeiro deste ano, mas até o final de 2012 a grafia antiga ainda será aceita, e ainda assim reluto contra a decisão.

O acordo pretende uniformizar a escrita dos oito países lusófonos, integrantes da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), a saber: Brasil, Portugal, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Timor Leste e Cabo Verde. A pretensão é de que 98% do vocabulário tenha a mesma grafia nesses países.

Ao contrário do que apregoa o acordo, não é essencial buscar a simplificação da ortografia, mas sim a concretização da plena expressividade, esta sim a peça fundamentadora dos idiomas. Pois a letra fria das convenções de nada valerá se não servir para o melhor proveito de seus destinatários.

Como já se afirma, a ortografia não passa de mais uma convenção criada pela sociedade. É assim justamente porque alguém quis que fosse assim. E pronto. Já a fala, está é mais antiga que a escrita. De forma que o modo que grafamos uma palavra não é necessariamente o modo como a falamos. São os próprios falantes que ajustam o idioma, e não meras regras gramaticais.

Mas essa já é uma batalha perdida. Temos até 2012 para nos adaptar às normas. E o Grãos de Areia, resignado, já começa a adotar as mudanças. Caso você, leitor, encontre algum termo grafado fora das novas regras, pode me alertar. Espero apenas me comunicar bem, que minha mensagem possa ser compreendida, e nada mais. Enquanto isso, vamos escrevendo novas páginas...

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Atualizado em: 17/09/2009

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2008: Mudanças de Paradigmas

Um ano em que muito vai ser deixado para ser contado. O ano de 2008 marcou por tocar em questões antes controversas. Uma delas, com certeza, foi o cenário político norte-americano. Já tinha dito aqui que se Barack Hussein Obama fosse eleito o próximo presidente daquela nação, iria enfrentar questões oriundas do mundo moderno, que somente passaram a existir porque anteriormente não foram tratadas da forma que convinha.

As comparações com Martin Luther King Jr. foram imediatas, como aparecem também em outros espaços, que muito bem retratou essa figura esperada de alguém que enfrente esses pontos de frente. E as expectativas são muitas, que particularmente eu endosso.

A crise financeiro-imobiliária é um desses pontos, que levará o restante dos países a adotarem medidas para conter uma possível recessão global nos próximos anos. E essa crise só ocorreu devido à irresponsabilidade de alguns gestores. Somado a essa questão existem outras tantas que farão que os governos enfrentem um enorme grau de responsabilidade para a devida solução. Por tempos se acumulam políticas públicas ineficazes que apenas estendem os problemas, sendo eles passados adiante. O rombo contudo já se mostra atual.

Movidos pelo espírito de “faça alguma coisa”, e pelo modo em que se encontram as situações atuais, se mostrava premente a necessidade de buscar uma alternativa. E os estadunidenses a encontraram na figura de Obama, que resume bem as expectativas não só de seus cidadãos, mas também do restante do mundo. Busca-se agora uma potência líder no quadro internacional que seja mais humanizada, que saiba lidar com questões econômicas, sociais, políticas e ambientais de modo conciliador e justo com todos.

Muito já comentei por aí que não espero a formulação de verdadeiros milagres econômicos ou sociais, apenas não desejo mais a intransigência e truculência dos governos anteriores dos Estados Unidos. E espero que Obama trate dos assuntos necessários da forma mais adequada e racional.

Obama claramente irá defender valores nacionais, como todo líder deve fazer defendendo os interesses de seu próprio país. E existi aquele velho bordão de que o que seria bom para os EE.UU. seria bom para o resto do mundo. Creio que não será simplesmente assim. Quero apenas que o que for trabalhado dentro de sua política nacional possa ser adequado quanto ao resto do mundo, para que agindo internamente, Obama não vá contra valores esperados para todos os demais.

Este texto faz parte do Projeto G8

Leia também Bandeira Intacta para entender mais sobre a questão.

1988: A Constituição que buscou tornar os brasileiros cidadãos

Passados mais de duas décadas do autoritarismo militar, em 1988 se inaugurava uma nova ordem constitucional. A sociedade civil clamava por um sistema democrático que respeitasse valores individuais dos cidadãos e que retirasse do governo todo o poder de comando sobre a vida da população. Queríamos poder decidir ativamente sobre nosso próprio futuro.

Por tanto temer uma retomada das arbitrariedades do antigo regime, a maioria dos constituintes logo entrou em consenso de detalhar ao máximo os direitos que seriam preservados no texto legal. O que resultou em uma longa Carta que chegou a instituir artigos desnecessários.

José Sarney, então presidente do Brasil, dissera em momento anterior à promulgação da Constituição que ela tornaria o Brasil ingovernável. O que a meu ver não é acertada a afirmativa. Devemos lembrar que nosso vigente diploma legal permite, através de instituições por ela criadas ou reformadas, que conflitos político-administrativos fossem solucionados sem rupturas da ordem democrática. Vejamos o exemplo do impeachmet de Collor, que em outros momentos poderia ser resolvido por outras vias. Fatos bem menos relevantes já foram motivos de golpes políticos...

Contudo, muito se critica a nova Constituição por não ter em muitas de suas normas aplicabilidade instantânea. E mesmo declarando preceitos inovadores que valorizassem o ser humano, ainda assim pouco se alterou da realidade fática. Mas o que me parece falho aqui não é o texto legal, mas a atual legislatura. As normas estabelecidas são sim em sua maioria programáticas, declarando direitos que necessitam de regulamentação por leis complementares. Só que nossos legisladores pouco fizeram ou fazem para tanto. Enquanto muito da ordem econômica já foi regulamentada, a ordem social continua em sua maioria inacabada.

Sempre se houve dizer que vivemos um período de crise jurídica, no qual a população não confia no ordenamento vigente ou possui insegurança com ele, sem saber ao certo quais os reais direitos que se pode exigir. Pois digo que se trata na verdade de uma crise moral em que vivemos. Não temos um norte a seguir e não aprendemos a firmar uma vivência democrática que se renova diariamente. Sem saber que valores defender, permitimos que muitos políticos, que antes estavam nos bastidores defendendo a hoje tão odiada ditadura militar, se perpetuem no poder.

A Constituição consagrou grandes avanços para a sociedade brasileira. Mas ainda hoje não temos conhecimento de como manuseá-los. Por mais que existam distorções em sua estrutura, ainda assim, como já ouvi, ela é “a Constituição do nosso povo e do nosso tempo”, sendo o melhor que já pudemos construir.

Este texto faz parte do Projeto G8

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