Passados mais de duas décadas do autoritarismo militar, em 1988 se inaugurava uma nova ordem constitucional. A sociedade civil clamava por um sistema democrático que respeitasse valores individuais dos cidadãos e que retirasse do governo todo o poder de comando sobre a vida da população. Queríamos poder decidir ativamente sobre nosso próprio futuro.Por tanto temer uma retomada das arbitrariedades do antigo regime, a maioria dos constituintes logo entrou em consenso de detalhar ao máximo os direitos que seriam preservados no texto legal. O que resultou em uma longa Carta que chegou a instituir artigos desnecessários.
José Sarney, então presidente do Brasil, dissera em momento anterior à promulgação da Constituição que ela tornaria o Brasil ingovernável. O que a meu ver não é acertada a afirmativa. Devemos lembrar que nosso vigente diploma legal permite, através de instituições por ela criadas ou reformadas, que conflitos político-administrativos fossem solucionados sem rupturas da ordem democrática. Vejamos o exemplo do impeachmet de Collor, que em outros momentos poderia ser resolvido por outras vias. Fatos bem menos relevantes já foram motivos de golpes políticos...
Contudo, muito se critica a nova Constituição por não ter em muitas de suas normas aplicabilidade instantânea. E mesmo declarando preceitos inovadores que valorizassem o ser humano, ainda assim pouco se alterou da realidade fática. Mas o que me parece falho aqui não é o texto legal, mas a atual legislatura. As normas estabelecidas são sim em sua maioria programáticas, declarando direitos que necessitam de regulamentação por leis complementares. Só que nossos legisladores pouco fizeram ou fazem para tanto. Enquanto muito da ordem econômica já foi regulamentada, a ordem social continua em sua maioria inacabada.
Sempre se houve dizer que vivemos um período de crise jurídica, no qual a população não confia no ordenamento vigente ou possui insegurança com ele, sem saber ao certo quais os reais direitos que se pode exigir. Pois digo que se trata na verdade de uma crise moral em que vivemos. Não temos um norte a seguir e não aprendemos a firmar uma vivência democrática que se renova diariamente. Sem saber que valores defender, permitimos que muitos políticos, que antes estavam nos bastidores defendendo a hoje tão odiada ditadura militar, se perpetuem no poder.
A Constituição consagrou grandes avanços para a sociedade brasileira. Mas ainda hoje não temos conhecimento de como manuseá-los. Por mais que existam distorções em sua estrutura, ainda assim, como já ouvi, ela é “a Constituição do nosso povo e do nosso tempo”, sendo o melhor que já pudemos construir.
Este texto faz parte do Projeto G8
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Concordo que a constituição de 1988 foi o grande avanço na garantia da democracia que tivemos até hoje. Mas também acho que sua criação foi a toque de caixa e movida por um pavor de retornarmos ao regime militar (na verdade, temor meio infundado já que não havia conjuntura para dar suporte aquilo que houve em 1964).
Do temor, saiu como você disse muitas leis que pediam regulamentação. Entretanto, não foi isso que foi feito nos anos seguintes e muitas questões e seguem pendentes até hoje. O problema por aqui é esse. Passado o susto.. tudo no mais é procrastinação.
Abs
Alex, fica como o meu destaque a cara-de-pau de alguns sujeitos. O maior parceiro, a grande coqueluche destes é o poder.
Portanto, não importam os meios pelos quais devem agir para chegar ao patamar mais alto. Eles são maquiavélicos (transportando o objetivo, de segurança nacional para a busca pelo poder).
A Constituição, pelo menos, não permite desmandos executivos e nem abertura para que isso venha a ocorrer potencialmente. Afinal, como disse, qualquer coisa era motivo para um Golpe de Estado. Assim, o golpe que devemos aplicar é na ignorância política. Na deles e na nossa.
Até mais!
Marcelo, não me importo pelo fato de a Constituição necessitar tanto de uma regulamentação por leis complementares. O que me importo, como frisei, é justamente o fato de nossos legisladores pouco se importarem por fazer o trabalho qu lhes é dado. Sim, tem toda razão, procrastinação é o grande desvio de conduta.
Daniel, o poder move o homem. Nossa Constituição tenta ao máximo limitar o seu uso, mas já há propostas de emendas para facilitar isso (exemplo é o terceiro mandato para o chefe do executivo...)
O que devemos nos focar é no correto uso da máquina democrática.
Valeu,
All3X
Na minha opinião, a Constituição foi feita de forma errônea, em se tratando que que foi promulgada em 1988 mas com leis da década de 40, totalmente defasada, dando liberdades a quem não poderia ter e poderes a quem não tem escrúpulos.
Pode ver hoje em dia a corja que domina nossa política atual.
Quanto a frase do Sarney, também achei inverossímea, mas tem um motivo, ele manda no Maranhão até hoje com um toque de Coronelismo (apesar de ser Senador pelo Amapá, a família dele continua por aqui!). Sendo assim, o medo dele de não conseguir dominar o Brasil da mesma forma em que domina o Maranhão se justifica! Falando esdrúchulamente, ele queria dominar o país inteiro como um Hitler dominando a Alemanha Nazista como todos os poderes na mão. Sendo assim, sem a constituição, estaríamos certamente sob uma ditadura Sarneysta até hoje!
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A Constituição de 1988 marcou a minha geração, na época tinha 16 anos e sabia da importância daquele momento para o Brasil.
Quem dera se todos os homens tivessem direito a tudo que está na constituição, né?!
;)
Ótimo post.
tche. nunca se botou a maioria das coisas em pratica. vivemos num pais de faz de conta.
A CF foi um grande feito dos últimos anos. Tds nós sabemos que nada é gratuito nesse país e nem desprovido de interesse. Desta forma, como não há uma mobilização efeitiva da nação, somente a delegação de poderes e confiança; não há o q reclamar.
A pior coisa é a falta de conhecimento da CF, pois mesmo dizendo que essa é igualitária, ainda se faz totalmente mais desigual qd nós mesmos não buscamos os nossos direitos e deveres. Se ao menos o art 5º fosse estudado, mts dos problemas seriam resolvidos.
OBS: Wlw pela visita em Anna de Cleves, continue acessando, gostei do layout do seu blog.
Nice to meet.
Fernando, eu já acredito que nossa atual constituição é uma grande evolução que já demos. Se a turma que governa em Brasília continua lá, é porque nós ainda não somos maduros o suficiente para escolhermos bons líderes.
Ana Gabi, temos sim todos aqueles direitos, eles só não sã usados...
Anna de Cleves, isso sim, deveríamos ter mais consciência de nosso papel dentro da sociedade.
Valeu a todos,
All3X
Infelizmente a atual Constituição não trouxe tanto avanço assim, porque ainda reside nela e nas leis em geral um pedaço de Ditadura. Comentei sobre isto em http://conscienciaacademica.blogspot.com/2008/12/edio-de-14-12-2008-ai-5.html
Alex, achei muito lúcida a tua análise da atual constituição brasileira. Sim, ela é ainda falha, mas foi o melhor que conseguiram idealizar, pese o passado histórico ainda recente para a época. E, falando em mudanças, quanto não terá que se adaptar a carta às revoluções tecnológicas, não é? No entanto, o passo mais importante foi dado e a Constituição fez o esforço de tentar contemplar o maior número possível de casos.
Tb vim publicamente te desejar o melhor Natal, com tudo de bom que a data nos traz e muita comidinha gostosa, viu?
Beijocas cheias de carinho!
Ynot, creio que foi um grande avanço sim a atual Constituição. Assim bem diz Letícia.
Valeu pessal, agradeço a felicitação Letícia (mesmo que eu esteja aqui atrasadamente)
All3X
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